O Departamento de Justiça dos EUA, em conjunto com os procuradores gerais de estados como Carolina do Norte, Califórnia, Colorado, Connecticut, Minnesota, Oregon, Tennessee e Washington, protocolou hoje uma ação civil antitruste contra a RealPage Inc. O processo alega que a empresa tem um esquema ilegal para reduzir a concorrência entre proprietários de imóveis na precificação de apartamentos e monopolizar o mercado de software de gestão de receita comercial usado por locadores. Esse comportamento da RealPage prejudica milhões de inquilinos ao eliminar os benefícios da concorrência nas condições de locação.

A ação foi apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio da Carolina do Norte e acusa a RealPage de violar as Seções 1 e 2 da Lei Sherman. O documento indica que a RealPage faz contratos com proprietários concorrentes, que concordam em compartilhar informações sensíveis sobre suas taxas de aluguel e outros termos de locação. Essas informações são usadas para treinar o software de precificação da RealPage, que fornece recomendações, como preços de aluguel, aos locadores participantes com base em dados competitivos.

"Os americanos não devem pagar mais em aluguéis porque uma empresa encontrou uma nova maneira de fazer acordos ilegais com locadores", afirmou o procurador-geral Merrick B. Garland. Ele destacou que a utilização de um algoritmo para compartilhar informações confidenciais não protege a empresa de responsabilidades sob a Lei Sherman, e que o Departamento de Justiça continuará a aplicar rigorosamente as leis antitruste.

Além disso, a vice-procuradora-geral Lisa Monaco comentou: "A denúncia contra a RealPage demonstra nossa estratégia de aplicação corporativa. Identificamos os infratores mais sérios e direcionamos nossos esforços para responsabilizá-los." Ela observou que a RealPage utilizou um algoritmo sofisticado para violar a lei, prejudicando a concorrência e a equidade para os consumidores.

A denúncia também traz documentos internos que evidenciam a intenção da RealPage e dos locadores de maximizar os preços de aluguel. Um executivo da RealPage afirmou que seu software visa "maximizar preços para locadores", referindo-se a uma abordagem que evita a competição saudável entre eles. Outro comentário de um locador ressalta que o algoritmo da RealPage usa dados de concorrentes para sugerir aumentos que beneficiam os locadores.

O Departamento de Justiça alega que a RealPage mantém ilegalmente um monopólio sobre o software de gestão de receita comercial, com aproximadamente 80% do mercado. A prática de compartilhar dados sensíveis em troca de recomendações de preços cria um ciclo que reforça o domínio da RealPage, dificultando a concorrência justa.

"À medida que os americanos lutam para arcar com os custos habitacionais, a RealPage facilita a coordenação entre locadores para aumentar os aluguéis", afirmou o procurador adjunto Jonathan Kanter. Ele enfatizou que a competição, e não a RealPage, deve determinar os preços que os americanos pagam para alugar suas casas. A RealPage Inc., com sede em Richardson, Texas, é uma empresa de software de gestão de propriedades.