Uma juíza do Distrito Norte da Califórnia, nos Estados Unidos, decidiu na última sexta-feira que o Reddit não precisa identificar oito usuários anônimos que escreveram comentários em threads relacionados a pirataria. A juíza Laurel Beeler, do Tribunal de Magistrados dos EUA, anulou uma intimação emitida pelos estúdios de cinema, em uma ordem que concorda com o Reddit de que a Primeira Emenda protege o direito dos usuários de falar anonimamente online.

Beeler observou que o direito da Primeira Emenda à liberdade de expressão anônima não é absoluto, mas o precedente seguido pelos tribunais distritais dos EUA só força a divulgação da identidade dos usuários anônimos "no caso excepcional em que a necessidade convincente da descoberta solicitada supera os direitos da Primeira Emenda do orador anônimo". Após revisar os fatos e argumentos, ela descobriu que os comentários dos usuários do Reddit eram irrelevantes para o caso subjacente dos estúdios de cinema e que os estúdios poderiam obter informações relevantes de outras fontes.

O Reddit não tem envolvimento no caso subjacente, que é uma ação de violação de direitos autorais em um tribunal federal diferente contra o provedor de serviços de Internet a cabo RCN. A Bodyguard Productions, a Millennium Media e outras empresas de cinema processaram a RCN no Tribunal Distrital dos EUA em Nova Jersey por downloads ilegais de filmes por clientes da RCN, como Hellboy, Rambo: Last Blood, Tesla e The Hitman's Bodyguard.

Na tentativa de provar que a RCN (agora conhecida como Astound Broadband) fechou os olhos para os clientes que baixavam filmes com direitos autorais, os estúdios intimaram o Reddit em busca de informações de identificação para usuários específicos que comentaram em threads relacionados a pirataria. Embora alguns dos comentários tenham sido postados em 2022, outros comentários foram feitos em 2009 e 2014.

Os estúdios entraram com um recurso para obrigar o Reddit a responder à intimação depois que o Reddit se recusou a identificar oito dos nove usuários. Como o Reddit apontou em um arquivo que acusou os estúdios de espalhar "bobagens", alguns dos comentaristas nem sequer mencionaram a RCN, e outros apenas "discutiram questões (como sua experiência com o serviço ao cliente) não relacionadas à violação de direitos autorais ou às alegações dos autores".

Os autores, tentando provar que a RCN "ignora a pirataria em sua rede" e, portanto, é responsável pela violação de direitos autorais de seus usuários, "intimaram o Reddit, que não é parte envolvida no processo, em busca de informações de identificação para as contas de oito usuários do Reddit e, em seguida, moveram-se para obrigar a conformidade do Reddit após a recusa deste último", escreveu Beeler.

"Os usuários em questão postaram comentários ao longo dos anos que, segundo os autores, sustentam as alegações dos autores", continuou a decisão. "O Reddit argumenta que não há necessidade para a descoberta que supere o direito dos usuários de falar anonimamente online garantido pela Primeira Emenda. O tribunal nega o recurso e anula a intimação porque, com base neste registro, a Primeira Emenda impede a descoberta."

Como o Reddit argumentou anteriormente, "os tribunais reconhecem há muito tempo que a Primeira Emenda protege o anonimato online e estabeleceram um padrão rigoroso a ser usado exatamente neste cenário, onde um litigante busca identificar usuários para fins de fornecer evidências em litígios que não envolvem esses usuários... Os autores estão longe de atender a esse padrão rigoroso aqui."

Os estúdios de cinema afirmaram que "o Reddit não identificou nenhum dano potencial a esses usuários ao divulgar as informações" e disseram que não tinham a intenção de "buscar retaliação econômica ou oficial contra esses assinantes. Em vez disso, os autores desejam discutir os comentários feitos pelos assinantes e usá-los como evidência de que a RCN monitora e controla a conduta de seus assinantes, a RCN não tem uma política significativa para encerrar os infratores reincidentes e essa política fraca ou inexistente atraiu o uso do serviço da RCN."