A Procuradora Geral de Nova York, Letitia James, garantiu hoje $615.000 de três empresas, LCX, Lead ID e Ifficient, que forneceram milhões de comentários públicos falsos para influenciar um processo de 2017 da Comissão Federal de Comunicações (FCC) para revogar as regras de neutralidade da rede. A neutralidade da rede proíbe os provedores de banda larga de bloquear, desacelerar ou cobrar empresas para priorizar determinado conteúdo na internet. Uma investigação do Escritório da Procuradoria Geral (OAG) descobriu que os comentários falsos usaram as identidades de milhões de consumidores, incluindo milhares de nova-iorquinos, sem o seu conhecimento ou consentimento. Coletivamente, as três empresas concordaram em pagar $615.000 em multas e ressarcimento. Este é o segundo conjunto de acordos garantidos pela Procuradora Geral James com empresas que forneceram comentários falsos à FCC.

“Oportunidades de comentários públicos são uma chance para os americanos darem sua opinião sobre políticas governamentais importantes, e essas empresas abusaram disso para seus próprios fins egoístas”, disse a Procuradora Geral James. “Ninguém deveria ter sua identidade cooptada por empresas manipuladoras e usadas para promover falsamente uma agenda privada. Através deste acordo, estamos responsabilizando mais três empresas por se passarem por americanos sem o conhecimento ou consentimento deles. Lutaremos sempre para garantir que as identidades dos consumidores sejam protegidas e que as empresas fraudulentas sejam detidas.”

Os acordos de hoje são resultado de uma investigação do OAG que descobriu fraudes generalizadas e práticas abusivas em torno dos esforços para influenciar a FCC no processo de elaboração de regras de neutralidade da rede de 2017. Como detalhado em um relatório do OAG, as maiores empresas de banda larga do país financiaram uma campanha secreta para gerar milhões de comentários para a FCC em 2017. Esses comentários forneceram “cobertura” para a FCC revogar as regras de neutralidade da rede.

Para ajudar a gerar esses comentários, a indústria de banda larga contratou geradores de leads comerciais que usavam anúncios e prêmios, como cartões-presente e entradas de sorteios, para incentivar os consumidores a participar da campanha. No entanto, quase todos os geradores de leads contratados para inscrever consumidores na campanha simplesmente fabricaram as respostas dos consumidores. Como resultado, mais de 8,5 milhões de comentários falsos que se passavam por pessoas reais foram enviados à FCC, e mais de meio milhão de cartas falsas foram enviadas ao Congresso.

Duas das empresas, LCX e Lead ID, foram contratadas para inscrever consumidores na campanha. No entanto, cada uma fabricou independentemente respostas para 1,5 milhão de consumidores. A terceira empresa, Ifficient, atuou como intermediária, contratando outros geradores de leads para inscrever consumidores na campanha. A Ifficient forneceu a seu cliente mais de 840.000 respostas falsas que havia recebido dos geradores de leads que havia contratado.

A investigação do OAG também revelou que a fraude perpetrada pelos vários geradores de leads na campanha de neutralidade da rede infectou outros processos governamentais também. Várias das empresas de geração de leads envolvidas nas campanhas de comentários de neutralidade da rede da indústria de banda larga também trabalharam em outras campanhas não relacionadas para influenciar agências reguladoras e autoridades públicas. Em quase todas essas campanhas de defesa, as empresas de geração de leads se envolveram em fraude. Como resultado, mais de 1 milhão de comentários falsos foram gerados para outros processos de elaboração de regras, e mais de 3,5 milhões de assinaturas digitais falsas para cartas e petições foram geradas para legisladores e autoridades governamentais federais e estaduais em todo o país.

LCX e Lead ID foram responsáveis por muitos desses comentários, cartas e assinaturas de petições falsas. Em quatro campanhas de defesa de 2017 e 2018, a LCX fabricou respostas de consumidores usadas em aproximadamente 900.000 comentários públicos enviados à Agência de Proteção Ambiental (EPA) e ao Bureau of Ocean Energy Management (BOEM) do Departamento do Interior dos EUA. Da mesma forma, em campanhas de defesa entre 2017 e 2019, a Lead ID fabricou mais de meio milhão de respostas de consumidores. Essas campanhas visavam uma variedade de agências governamentais e autoridades nos níveis federal e estadual.

Os acordos anunciados hoje exigem que as três empresas e seus responsáveis paguem multas e ressarcimentos. A LCX e seus responsáveis pagarão $400.000 em multas e ressarcimento a Nova York e $100.000 ao Escritório do Procurador de Distrito de San Diego. A Lead ID e seu responsável pagarão $30.000 em multas e ressarcimento a Nova York. A Ifficient pagará $63.750 em multas e ressarcimento a Nova York e $21.250 ao Colorado.

O OAG agradece aos escritórios do Procurador Geral do Colorado e do Procurador de Distrito de San Diego por sua assistência neste assunto.

Este assunto foi tratado pelo Conselheiro Sênior de Execução Jordan Adler e pelo ex-Procurador Assistente Noah Stein do Bureau de Internet e Tecnologia, sob supervisão do Vice-Chefe do Bureau Clark Russell e do Chefe do Bureau Kim Berger. O Bureau de Internet e Tecnologia faz parte da Divisão de Justiça Econômica, que é supervisionada pelo Procurador Geral Adjunto Chris D’Angelo e pela Primeira Procuradora Jennifer Levy.