Hoje, o Parlamento Europeu aprovou a varredura em massa de comunicações privadas sem suspeitas, conhecida como "Chat Control 1.0", uma medida que havia sido rejeitada duas vezes em março. Apesar de a maioria dos Membros do Parlamento Europeu (MEPs) ter se oposto à regulamentação (314 contra, 276 a favor, 17 abstenções), a proposta de rejeição não conseguiu obter a maioria absoluta necessária de 361 votos. Assim, a varredura em massa está novamente permitida até 2028.

Embora tenha sido adotada uma isenção simbólica para comunicações criptografadas, na prática, os provedores de serviços não realizam essas varreduras. Além disso, a maioria dos votos dos MEPs desejava restringir a varredura de comunicações privadas estritamente a suspeitos identificados pela justiça (322 a 255), mas essa emenda também não conseguiu a maioria absoluta.

Dr. Patrick Breyer, ativista dos direitos civis e ex-Membro do Parlamento Europeu, alerta para as consequências: "A aprovação do Chat Control contra a vontade da maioria dos MEPs é uma farsa e prejudica a democracia. Nossas crianças são as verdadeiras perdedoras nesse processo antidemocrático. A adoção de uma regulamentação genuína de proteção infantil está agora em sério risco."

Apesar da derrota legislativa, Breyer mantém uma postura firme em relação às futuras negociações. "A votação de hoje foi um retrocesso, mas a batalha política em torno do 'Chat Control 2.0' permanente está apenas começando. A resistência que vimos no Parlamento foi tão forte que encontrar uma maioria para a varredura em massa sem suspeitas nas próximas negociações é uma ilusão."

Breyer rejeita fundamentalmente a abordagem de vigilância em massa: "Proteger crianças com vigilância em massa sem suspeitas é como limpar o chão enquanto a torneira ainda está aberta. O controle de chat é tão inaceitável quanto abrir indiscriminadamente a correspondência física de todos. Precisamos de mais proteção infantil, não menos, mas precisamos de proteção eficaz, não da ilusão de segurança."

O que acontecerá agora? A regulamentação provisória aprovada hoje permanecerá em vigor até 2028 ou até que um acordo sobre uma regulamentação permanente seja alcançado. As negociações para a lei permanente serão retomadas em setembro. A disputa central entre o Parlamento da UE, os governos dos Estados-Membros e a Comissão da UE continua sendo a varredura de chats privados: deve ser indiscriminada ou direcionada a suspeitos criminais?

O que muda com o retorno do Chat Control 1.0: empresas de tecnologia dos EUA estão novamente autorizadas a escanear mensagens privadas sem um mandado ou suspeita prévia. Isso afeta mensagens diretas em plataformas como Instagram, Discord, Snapchat, Skype e Xbox, além de e-mails via Gmail do Google e iCloud da Apple.

O que permanece inalterado: postagens públicas em redes sociais e arquivos em armazenamento em nuvem já poderiam ser escaneados sem essa lei. Mensagens privadas podem sempre ser denunciadas por usuários ou monitoradas pelas autoridades usando escuta autorizada pelo tribunal. Chats criptografados de ponta a ponta, como os do WhatsApp, sempre foram isentos dessas varreduras. Além disso, provedores europeus de serviços de mensagens nunca implementaram medidas de controle de chat.

A abordagem do Chat Control é considerada errada por muitos: desde 2022, o volume de relatórios de abuso suspeitos dos EUA caiu em 50% devido ao crescente uso da criptografia de mensagens. Dados da Comissão da UE mostram que a varredura em massa de chats privados representou apenas 36% de todos os relatórios de abuso em 2024, sendo a maioria proveniente de postagens públicas e armazenamento em nuvem.

Estatísticas criminais revelam que 40% das investigações resultantes têm como alvo os próprios menores. Sob o sistema de controle de chat, 99% dos relatórios gerados pela Meta consistem em material já conhecido, que geralmente pouco faz para interromper abusos em andamento.

A Comissão da UE admite que não há evidências de que a varredura sem suspeitas tenha levado a um aumento nas condenações criminais ou no resgate de crianças. O discurso sobre evitar uma "lacuna de proteção" é, portanto, altamente enganoso. As ferramentas de aplicação da lei mais eficazes nunca estiveram em risco e permanecem intactas.

Em paralelo, as negociações para uma regulamentação permanente para proteger crianças da violência online sexual ("Regulamentação CSAM" ou "Chat Control 2.0") estão em andamento. O Parlamento da UE está pressionando por uma mudança de paradigma na abordagem da segurança infantil online, demandando ordens de detecção obrigatórias e direcionadas contra suspeitos criminosos reais.

Patrick Breyer resume o problema: "Enquanto os governos da UE puderem usar brechas processuais para estender continuamente seu status quo confortável de varredura em massa voluntária e indiscriminada, eles não terão nenhum incentivo para se engajar na estratégia de proteção infantil mais eficaz, legalmente sólida e direcionada do Parlamento."

Sobre o testemunho de sobreviventes, Alexander Hanff, sobrevivente de abuso sexual infantil, enfatiza: "Precisamos de privacidade para levar os abusadores à justiça. Controlar chats sem alvos não ajuda as vítimas. O Chat Control foi criado para beneficiar empresas como Meta e Google, não para proteger crianças."

Dorothée Hahne, membro fundador da iniciativa MOGiS e.V., acrescenta: "Como sobreviventes, vemos nossos espaços seguros e canais de comunicação ameaçados. Para nós, essa necessidade é existencial."