O ativista dos direitos civis Dr. Patrick Breyer alerta para um "duplo ataque" sem precedentes à comunicação segura, em meio a reuniões cruciais da UE na próxima sexta e segunda-feira.

Dr. Patrick Breyer, ex-Membro do Parlamento Europeu e defensor das liberdades civis, está levantando um sinal de alerta em um fim de semana crítico para os direitos digitais na Europa. Ele denuncia um ataque sem precedentes e escandaloso por parte da presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola (EPP), e dos governos da UE, que ameaça a comunicação anônima e impõe a vigilância em massa. Diante dessa ameaça iminente, a sociedade civil atualizou e relançou a plataforma de campanha fightchatcontrol.eu, permitindo que os cidadãos enviem e-mails imediatamente a representantes do governo e legisladores da UE.

Breyer afirma: "O que estamos testemunhando esta semana é um desrespeito flagrante pelos processos democráticos e pelos direitos fundamentais. A presidente Metsola está tentando um jogo de poder sem precedentes para ressuscitar o regime de escaneamento em massa 'Chat Control 1.0', ignorando a clara rejeição do seu próprio Parlamento em março. O seu próprio grupo EPP se opôs na votação final. Essa manobra trai a democracia europeia. Ao mesmo tempo, o Parlamento Europeu está apressando um novo mandato de escaneamento, preparando o terreno para concessões fatais no trilogue de segunda-feira. Os cidadãos da UE enfrentam um duplo ataque ao seu direito à correspondência privada. Não podemos permitir que acordos obscuros destruam a segurança e a confidencialidade de nossas vidas digitais."

O "Duplo Ataque" deste Fim de Semana: O que está em jogo

A primeira ameaça é a tentativa de Metsola de reativar o regulamento temporário Chat Control 1.0. Essa manobra ignora a clara rejeição do Parlamento Europeu em sua primeira leitura em março e a convocação para que a Comissão retire a proposta. Um vazamento recente revela que o Conselho se reunirá nesta sexta-feira para tentar adotar uma posição de primeira leitura e forçar a aprovação.

A segunda ameaça é a negociação final do trilogue sobre a regulamentação permanente do Chat Control 2.0 (2022/0155), que ocorrerá na segunda-feira. O Parlamento Europeu deve apressar um novo mandato sobre detecção e escaneamento na manhã de segunda-feira. Mais tarde, o trilogue com o Conselho pode resultar em concessões prejudiciais.

Breyer alerta que o pior cenário atualmente em discussão para segunda-feira inclui:

Escaneamento em massa de mensagens privadas: O escaneamento em massa "voluntário" poderia ser ressuscitado, efetivamente tornando-se obrigatório como uma medida de "mitigação de risco".

Ordens de escaneamento sem mandado: Ordens de detecção obrigatórias poderiam ser acordadas, que não seriam efetivamente direcionadas e limitadas a suspeitos criminais, e que não exigiriam uma ordem judicial prévia.

O fim das comunicações anônimas: Poderá ser acordada a verificação obrigatória de idade para serviços de hospedagem e de comunicação, efetivamente encerrando o direito à comunicação anônima na Europa.

Relaçamento da fightchatcontrol.eu: Cidadãos convocados à ação

Diante do novo mandato em elaboração pelo Parlamento Europeu e da tentativa do Conselho de contornar a democracia, a campanha da sociedade civil fightchatcontrol.eu foi urgentemente relançada para direcionar esforços tanto aos Estados Membros quanto aos negociadores principais do Parlamento.

A ferramenta capacita os cidadãos a contatar seus representantes com um modelo de e-mail que resume as falhas legais e técnicas das propostas atuais, exigindo adesão à Carta dos Direitos Fundamentais da UE e às decisões do Tribunal de Justiça da UE, que foram reiteradas pelo próprio serviço jurídico do Conselho no início deste mês.

Breyer conclui: "Temos mostrado repetidamente que a verdadeira proteção infantil é possível sem destruir a privacidade de 450 milhões de europeus. Precisamos de investigações direcionadas, baseadas em evidências, segurança desde o projeto, e a exclusão proativa de material na darknet—não algoritmos altamente propensos a erros que criminalizam fotos inocentes de família. Eu exorto todos os cidadãos, ONGs e inovadores tecnológicos a se manifestarem neste fim de semana, utilizarem fightchatcontrol.eu, e dizerem a seus representantes para defenderem nossos direitos."