O presidente Nayib Bukele enfrenta um revés significativo na sua aposta econômica ao bitcoin, já que o governo de El Salvador decidiu que a criptomoeda deixará de ser considerada moeda legal. A reforma confusa da Lei do Bitcoin, aprovada na última quarta-feira pelo Congresso, que é dominado pelo partido de Bukele, foi uma exigência para garantir um crédito de $1,4 bilhão do Fundo Monetário Internacional (FMI) acordado em dezembro.
A nova legislação elimina a palavra "moeda" ao se referir ao bitcoin, mas afirma que ele é "moeda legal". Contudo, essa falta de clareza significa que, conforme exigido pelo FMI, não haverá mais a obrigação de aceitar bitcoin em transações ou pagamentos de dívidas. O economista Carlos Acevedo comentou: "Se alguém lhe deve dinheiro e quer pagar em bitcoin, você pode recusar o pagamento em bitcoin, mas não pode recusar se for moeda legal."
A partir da reforma, o uso do bitcoin na economia dolarizada de El Salvador será opcional e dependerá da decisão do setor privado em aceitar pagamentos em criptomoeda. As empresas não são mais obrigadas a converter preços em dólares para essa moeda digital. Rafael Lemus, economista, afirmou: "O bitcoin não tem mais a força de moeda legal. Assim deveria ter permanecido, mas o governo quis forçar e não funcionou."
A nova lei entrará em vigor 90 dias após ser publicada no Diário Oficial, o que pode ocorrer em breve. Acevedo, ex-presidente do antigo Banco Central, criticou o fato de a lei reformada ainda considerar o bitcoin como "moeda legal": "É uma monstruosidade que não se entende e que deve ser corrigida, tornando claro que o bitcoin não é mais moeda legal."
Apesar da popularidade de Bukele por sua guerra contra as gangues, que reduziu os homicídios a níveis históricos, a iniciativa de bitcoin não conquistou a maioria dos salvadorenhos. Uma pesquisa da Universidade Centro-Americana (UCA) revelou que 92% dos salvadorenhos não utilizam bitcoin em suas transações em 2024. Juana Henríquez, uma enfermeira de 55 anos, comentou: "Eu usei e não gostei... É muito complicado e arriscado. Isso não é para um trabalhador que mal se sustenta com seu salário."
Bukele também não conseguiu concretizar seu projeto de criar a cidade do bitcoin, uma cidade futurista que seria a capital dos bitcoiners em El Salvador, com energia para mineração proveniente de um vulcão em Conchagua, a cerca de 200 km da capital.
Embora Bukele ainda não tenha comentado sobre a reforma legal, autoridades garantem que o governo continuará apostando na criptomoeda. A embaixadora de El Salvador nos Estados Unidos, Milena Mayorga, declarou que as reformas da lei devem ser vistas como uma adaptação às circunstâncias e que o governo irá continuar comprando bitcoin.
Atualmente, El Salvador possui 6.050 bitcoins, avaliados em $634,8 milhões, segundo o Escritório Nacional do Bitcoin. Mayorga resumiu: "O presidente Bukele continua comprando bitcoin, temos um Escritório do Bitcoin, temos a Lei do Bitcoin, o bitcoin pode ser usado em El Salvador. Não tem sido um caminho fácil."
Lemus ressaltou a necessidade de transparência nas reservas de bitcoin do governo e que os cidadãos devem saber como os fundos públicos estão sendo investidos. Bukele, que frequentemente compartilha nas redes sociais as altas de preços da criptomoeda, permanece em silêncio quanto à nova situação.
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