A batalha judicial entre a Apple e a desenvolvedora do jogo Fortnite, Epic Games, chegou ao fim. Segundo a opinião emitida hoje pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA, a Apple venceu a disputa focada em antitruste relacionada às suas políticas de App Store. Embora a corte tenha em grande parte mantido a sentença anterior do tribunal distrital em favor da Apple, ela também confirmou a decisão em favor da Epic sob a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia.

A Epic Games esperava provar em seu recurso que a Apple havia agido ilegalmente ao restringir a distribuição de aplicativos em dispositivos iOS à App Store da empresa, que exigia que os pagamentos fossem processados ​​por meio do próprio sistema da Apple, impedindo os desenvolvedores de se comunicarem com os clientes sobre outros meios de pagamento.

Embora a juíza tenha declarado que a Apple não estava atuando como monopolista, a corte decidiu a favor da desenvolvedora do jogo em relação às políticas anti-direcionamento da Apple em relação às restrições de compras no aplicativo. O tribunal afirmou que a Apple não poderia mais proibir os desenvolvedores de apontarem os usuários para outros meios de pagamento.

A decisão representa um grande revés para a Epic Games e outros desenvolvedores que esperavam que a sentença pudesse abrir precedente para mais ações antitruste e exigir que a Apple abrisse dispositivos iOS para lojas de aplicativos e sistemas de pagamento de terceiros.

Ambas as empresas apelaram da decisão anterior, mas a corte de apelações confirmou em grande parte a sentença do tribunal distrital, negando a responsabilidade antitruste da Epic Games e a rejeição da defesa de ilegalidade da empresa em relação à contra-reivindicação de violação de contrato da Apple.

A Apple divulgou a seguinte declaração:

"A decisão de hoje reafirma a vitória ressonante da Apple neste caso, com nove das dez reivindicações decididas a favor da Apple. Pela segunda vez em dois anos, um tribunal federal decidiu que a Apple cumpre as leis antitruste nos níveis estadual e federal. A App Store continua a promover a concorrência, impulsionar a inovação e expandir oportunidades, e estamos orgulhosos de suas contribuições profundas para usuários e desenvolvedores em todo o mundo. Discordamos respeitosamente da decisão do tribunal sobre a única reivindicação restante sob a lei estadual e estamos considerando uma revisão adicional."

A corte de apelações também afirmou que o tribunal distrital havia errado ao definir o mercado antitruste relevante e em considerar que o DPLA (Acordo de Licença do Programa de Desenvolvedor) da Apple estava fora do escopo da Lei Sherman, conhecida por suas leis antitruste. No entanto, a corte afirmou que esses erros foram “inofensivos” e que a Epic Games havia "falhado em estabelecer, como uma questão factual, a definição de mercado proposta e a existência de outra alternativa substancialmente menos restritiva para a Apple realizar as justificativas pró-competitivas que apoiam o ecossistema do iOS".

Em outras palavras, embora esses tipos de contratos possam estar dentro do escopo de uma ação da Lei Sherman, isso não era relevante para a decisão da corte neste caso.

A corte de apelações também confirmou a decisão do tribunal distrital em favor da Epic Games no escopo da Lei de Concorrência Desleal da Califórnia.

A decisão representa uma grande vitória para a Apple, que agora tem o direito de manter suas políticas de App Store. Por outro lado, é uma perda significativa para a Epic Games, que foi incapaz de provar suas reivindicações antitruste.