Recentemente publicamos um artigo em nosso blog sobre o novo Google Developer Program e suas implicações na liberdade dos usuários de utilizarem seus dispositivos da forma que desejam. O texto gerou um grande retorno da comunidade, da imprensa, além de grupos da sociedade civil e agências reguladoras.

Neste artigo, busco esclarecer e expandir alguns pontos, além de refutar algumas mensagens contrárias que temos observado.

A afirmação de que "o sideloading não vai desaparecer" é, na verdade, enganosa. Após a publicação de nosso post, a Google apresentou um episódio de sua série Android Developers Roundtable, onde afirmaram que "o sideloading não vai a lugar algum". Contudo, essa declaração é falsa. O decreto de verificação de desenvolvedores efetivamente extinguirá a capacidade dos usuários de escolherem o software que desejam rodar em seus dispositivos.

Vale lembrar que o termo "sideload" foi criado para insinuar que o processo é algo obscuro e perigoso, como se o usuário estivesse burlando medidas de segurança. Se aceitarmos o uso desse termo, devemos ao menos ter uma definição clara. A definição da Wikipedia é: "a transferência de aplicativos de fontes da web que não são aprovadas pelo fornecedor." Portanto, a afirmação da Google de que "o sideloading não vai desaparecer" é incorreta, pois a empresa aprovará as fontes.

O que isso significa para os seus direitos? Você, consumidor, adquiriu seu dispositivo Android acreditando que era uma plataforma de computação aberta, onde poderia rodar qualquer software. A partir do próximo ano, a Google forçará uma atualização do sistema operacional que bloqueará essa liberdade, deixando você sujeito ao julgamento da empresa sobre quais softwares pode confiar.

Além disso, como criador, você não poderá mais desenvolver um aplicativo e compartilhá-lo diretamente sem a aprovação da Google. A promessa de um Android "aberto" parece estar se perdendo, pois a empresa acredita ter controle suficiente sobre o ecossistema para descartar esse princípio sem consequências.

Você, como Estado, está cedendo os direitos de seus cidadãos e sua soberania digital a uma empresa que já se mostrou disposta a atender demandas extrajudiciais de regimes autoritários para remover aplicativos legais. O software essencial para o funcionamento de negócios e governos estará sob o comando de uma corporação opaca e irresponsável.

Esta situação não se aplica apenas a dispositivos que utilizam exclusivamente a Google Play Store; ela afetará todos os dispositivos Android certificados ao redor do mundo, que representam mais de 95% dos aparelhos Android fora da China. Independentemente da preferência do usuário por uma loja de aplicativos concorrente ou um repositório de aplicativos de código aberto, eles estarão sujeitos às políticas impostas pela Google.

Em uma tentativa de justificar suas ações, a Google afirma que "encontrou mais de 50 vezes mais malware em fontes de sideloading da internet do que em aplicativos disponíveis na Google Play". No entanto, essa análise não foi divulgada e levanta dúvidas sobre a capacidade da empresa de identificar e avaliar malware, especialmente quando existe um conflito de interesse que pode prejudicar os usuários.

O Google tem enfrentado crescente oposição pública a suas políticas autoritárias. O verificador de desenvolvedores representa uma ameaça existencial para plataformas de distribuição de software livre como o F-Droid, e estamos presenciando um aumento na resistência a essa tentativa, tanto por parte de comunidades de usuários e desenvolvedores quanto pela imprensa de tecnologia e grupos da sociedade civil.

Se você é consumidor, visite keepandroidopen.org para saber como contatar suas agências representantes e defender a manutenção do ecossistema Android aberto. Se você é um desenvolvedor de aplicativos, recomendamos que não se inscreva no programa de registro de desenvolvedores da Google neste momento. Rejeitamos categoricamente essa tentativa de imposição.

Mais da metade da população mundial utiliza um smartphone Android. A Google não é a proprietária do seu telefone; você é. Você tem o direito de decidir em quem confiar e de onde obter seu software.